Por Alessandra Martins de Freitas
No varejo, o fim do ano junta o maior movimento de vendas com o pagamento do 13º salário. Organizar a folha com antecedência evita atrasos e protege o caixa da loja num mês de compras e contratações temporárias.
Os prazos definidos em lei
A Lei nº 4.749/1965 define duas datas:
- 1ª parcela (adiantamento): paga entre fevereiro e novembro, de uma só vez, no valor de metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior (art. 2º). Em 2026, o último dia é segunda-feira, 30 de novembro.
- 2ª parcela: paga até 20 de dezembro, descontado o adiantamento já pago (art. 1º).
Em 2026, o dia 20 de dezembro cai num domingo. Por prudência, recomendamos programar o pagamento da 2ª parcela para sexta-feira, 18 de dezembro.
A lei também permite que o adiantamento não seja pago a todos os empregados no mesmo mês (art. 2º, § 1º). Além disso, o adiantamento deve ser pago junto com as férias quando o empregado pedir isso em janeiro (art. 2º, § 2º).
Como se chega ao valor
Pela Lei nº 4.090/1962, o 13º corresponde a 1/12 da remuneração devida em dezembro por mês de serviço no ano (art. 1º, § 1º). A fração igual ou superior a 15 dias de trabalho conta como mês inteiro (art. 1º, § 2º).
Nos contratos por prazo determinado, como os temporários de fim de ano, o 13º é proporcional, mesmo que o contrato termine antes de dezembro (art. 1º, § 3º, I).
Cuidados que fazem diferença no varejo
- Admissões e desligamentos do ano: conferir os meses trabalhados de cada pessoa, inclusive os de quem saiu e voltou.
- Temporários de Natal: incluir o 13º proporcional no cálculo da rescisão.
- Caixa de novembro e dezembro: reservar o valor das duas parcelas antes do pico de compras de estoque.
- Informações para a folha: enviar à contabilidade, a tempo, as admissões, as faltas, as comissões e as alterações do mês.
A CEV cuida do departamento pessoal das empresas do varejo, da admissão ao 13º. Se quiser conferir a programação da sua folha de fim de ano, fale com a nossa equipe.
Fontes oficiais
- Lei nº 4.749/1965, arts. 1º e 2º – Planalto: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4749.htm (consulta em 14/11/2026)
- Lei nº 4.090/1962, art. 1º – Planalto: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4090.htm (consulta em 14/11/2026)
- eSocial – aviso sobre o prazo da 1ª parcela: https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/prazo-para-pagamento-da-primeira-parcela-do-13o-salario-encerra-se-dia-30-de-novembro-fique-atento-programe-se-evite-deixar-para-a-ultima-hora (consulta em 14/11/2026)