Por Alessandra Martins de Freitas
Para quem vende mercadorias, o estoque costuma ser um dos maiores valores da empresa. A contagem de fim de ano não é só uma formalidade. É ela que mostra quanto a loja realmente vendeu, quanto lucrou e se o que está no sistema bate com o que está na prateleira.
O que a legislação exige
O Regulamento do Imposto de Renda (Decreto nº 9.580/2018) determina:
- No livro de inventário devem ser arroladas as mercadorias existentes na data do balanço, com especificações que facilitem a sua identificação (art. 276).
- O custo das mercadorias revendidas é determinado com base em registro permanente de estoques ou no valor dos estoques existentes, de acordo com o livro de inventário, no fim do período de apuração (art. 301).
- A empresa do lucro presumido também deve manter o Livro Registro de Inventário, com os estoques existentes no fim do ano-calendário (art. 600, II).
Para o ICMS, o inventário também é informado na Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI), no Bloco H. Segundo o Guia Prático da EFD, ele deve ser apresentado até o segundo mês seguinte ao inventário (registro H005). Na prática, o inventário de 31 de dezembro vai na EFD de fevereiro do ano seguinte.
Por que a contagem afeta o resultado
De forma simples: custo das mercadorias vendidas = estoque inicial + compras − estoque final.
Se o estoque final for registrado acima do real, o custo cai e o lucro aparece maior do que é. Se for registrado abaixo, acontece o contrário. Nos dois casos, o resultado da loja e os tributos calculados sobre ele ficam distorcidos.
Como se preparar para o dia 31
- Marque a data e a equipe da contagem, de preferência com a loja fechada ou com o movimento parado.
- Separe o que não é estoque da loja para venda: mercadorias de terceiros, material de uso e consumo e itens do ativo.
- Identifique avarias, vencidos e itens parados. Eles precisam de tratamento próprio.
- Concilie a contagem com o sistema e investigue as diferenças antes de fechar o balanço.
- Entregue a contagem à contabilidade com quantidade, unidade e custo de cada item.
A CEV acompanha a relação entre compras, vendas, estoques e informações contábeis das empresas do varejo. Se quiser organizar o inventário de 31 de dezembro da sua loja, fale com a nossa equipe.
Fontes oficiais
- Decreto nº 9.580/2018 (Regulamento do Imposto de Renda), arts. 276, 301 e 600 – Planalto: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9580.htm (consulta em 14/11/2026)
- Guia Prático da EFD ICMS/IPI, versão 3.2.4, registro H005 – SPED: https://www.gov.br/sped/pt-br/assuntos/escrituracoes-digitais/efd-icms-ipi/manuais-e-documentos-tecnicos/guia-pratico-efd-versao-3-2-4.pdf/@@display-file/file (consulta em 14/11/2026)